1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Áreas de Terras de sua Propriedade para Construção de Unidades Habitacionais às Famílias do Município e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO.
Em 2º discussão e votação:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2024, que declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Palminópolis. Autor: PODER EXECUTIVO.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2024, que dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO.
