Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2025

EXPEDIENTE DO DIA

• Aprovação da Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2025.
• Matérias para leitura:
• • Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025 – Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (Autor: Poder Executivo)
• • Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 10/2025 – Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025.
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 10/2025 – Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025.
• 
  

ORDEM DO DIA

Em 1ª Discussão e Votação:

• Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025 – Dispõe sobre a alteração do vencimento base inerente ao cargo que especifica e dá outras providências. (Autor: Mesa Diretora).

Pauta da 5ª Sessão Extraordinária de 2025

EXPEDIENTE DO DIA

• Sem matérias.
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• ORDEM DO DIA

Em 2ª Discussão e Votação:

• Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025 – Dispõe sobre a alteração do vencimento base inerente ao cargo que especifica e dá outras providências. (Autor: Mesa Diretora).

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