-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026, que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação únicas:
-REQUERIMENTO Nº 26/2026, que Solicita a concessão de Títulos de Cidadão Honorífico aos senhores Vera Lúcia Martins Borges e Emivaldo Sardinha Siqueira.. Autor: MARIA NELZIRA BORGES CUNHA.
-MOÇÃO Nº 1/2026, que Requer da Mesa Diretora o envio de moção de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas.. Autor: LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES.
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