PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual sobre vencimentos base dos servidores públicos municipais em provimento efetivos, comissionados, ativos, inativos pensionistas do quadro do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Palminópolis e reajuste dos professores da rede municipal de educação e dá outras providências.”. Autor: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação únicas:
REQUERIMENTO Nº 6/2026, que “Solicita ao Poder Executivo a elaboração de projeto de Lei em decorrência da Lei Complementar Federal nº 266/2026, para computar o tempo de serviço e autorizar o pagamento retroativo de vantagens funcionais de natureza temporal aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, compreendendo o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.”. Autor: LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES;
REQUERIMENTO Nº 7/2026, que “Solicita que a Prefeitura se organize e prepare transporte com maior quantitativo de vagas para atender os universitários que estudam em Palmeiras de Goiás-GO.”. Autor: SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO;
REQUERIMENTO Nº 8/2026, que “Solicita ao chefe do Poder Executivo que viabilize o pagamento de insalubridade aos Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde.”. Autor: HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA;
REQUERIMENTO Nº 9/2026, que “Solicita ao chefe do Poder Executivo a instalação de câmeras de segurança em pontos específicos no CMEI Maria Pires Perillo e na Escola em Tempo Integral Livertino Pereira de Moraes.”. Autor: LEUMAR ETERNO TORRES;
REQUERIMENTO Nº 10/2026, que “Solicita ao Chefe do Executivo que instale um relógio de ponto para que os funcionários da casa de alimentação não precisem se deslocar do seu local de trabalho para fazer esse registro. No mesmo requerimento, também solicita que seja instalada uma estrutura coberta na entrada da Casa de Alimentação para melhorar a logística de carga e descarga em dias chuvosos.”. Autor: JOAQUIM SABINO DIAS.
Acompanhe a sessão e fique por dentro das decisões do Legislativo Municipal!
