Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025 – Atualiza o vencimento base dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde para 2025. (Autor: Poder Executivo)
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, permitindo parcelamento em até 6 vezes dentro do exercício de 2025. (Autor: Poder Executivo)
2ª Discussão e Votação:
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025 – Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal, extingue e cria cargos comissionados, definindo suas atribuições e vencimentos. (Autor: Mesa Diretora)
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do vencimento básico dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo e Poder Legislativo, aplicando o índice INPC acumulado de 2024, além do reajuste do piso salarial dos professores. (Autor: Poder Executivo)
Discussão e Votação únicas:
Requerimento nº 7/2025 – Solicita plotagem de identificação nos
veículos pertencentes à Prefeitura. (Autor: Leumar Eterno Torres)
Requerimento nº 8/2025 – Solicita planejamento e a execução de
recapeamento asfáltico onde necessário no perímetro urbano do município. (Autor: Luciano Bomtempo Gonçalves) Requerimento nº 9/2025 – Solicita ampliação da largura e preparo
para cobertura asfáltica da via vicinal que liga a Rua Deputado Antônio
Queiroz Barreto à GO-162, nas proximidades da COOMAP. (Autor: Heudillan Cássio Franco Vieira)
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2025
EXPEDIENTE DO DIA
Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2025.
Matérias para leitura:
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025 – Altera dispositivo da Lei 015/2017/PMP, criando e acrescentando vagas em cargo público em comissão.(Poder Executivo)
ORDEM DO DIA
3ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025 – Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal, extingue e cria cargos comissionados, definindo suas atribuições e vencimentos. (Autor: Mesa Diretora)
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do vencimento básico dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo e Poder Legislativo, aplicando o índice INPC acumulado de 2024, além do reajuste do piso salarial dos professores. (Autor: Poder Executivo)
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