Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026.
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026 – Altera o vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026 – Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço e autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
• Em discussão e votação únicas:
Requerimento nº 4/2026 – Solicita reparos em estradas vicinais na zona rural;
Requerimento nº 5/2026 – Solicita a disponibilização de um ônibus para o transporte universitário para São Luís de Montes Belos com maior capacidade.
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
EXPEDIENTE DO DIA
Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2026.
Matérias para leitura:
• Sem matérias.
ORDEM DO DIA
• Sem matérias.
Acompanhe a sessão e fique por dentro das decisões do Legislativo Municipal!
