A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, torna público para ciência dos interessados, a convocação para recebimento de propostas para o Processo nº 519/2024/CMP, que tem como objeto a possível contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para renovação do PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, de acordo com as descrições, especificações, quantidades e justificativa contida no Termo de Referência.

O Termo de Referência está disponível no sítio eletrônico: https://www.palminopolis.go.leg.br/publicacao-oficial/aviso-de-dispensa-de-licitacao-processo-no-5192024cmp/aviso-de-contratacao/deb81f3459add13f8a632e6e0abc411d, podendo ser solicitado presencialmente na sede da Câmara Municipal ou pelo e-mail: camarapalminopolis@gmail.com. Outras informações poderão ser obtidas no Departamento Administrativo e Legislativo da Câmara, situada na Rua Deputado Antônio Queiroz Barreto, nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000.

A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico www.gov.br/compras.

O procedimento será divulgado no Compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais/04221276000150/2024/21), e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no Sistema de Registro Cadastral Unificado - Sicaf, por mensagem eletrônica, na correspondente linha de fornecimento que pretende atender. A data da Sessão Pública está prevista para o dia 23/10/2024, com fase de lances entre às 8 h e 14 h.

Departamento Administrativo e Legislativo, 18 de outubro de 2024.

ANA JÚLIA CAETANO FERNANDES

Agente de Contratação

Portaria nº 64/2023/CMP