Expediente do Dia

Aprovação da ata da sessão anterior - Ata da 33ª Sessão Ordinária;

Matérias para leitura:

Sem matérias.

Em 2ª discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024/PMP: Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. 

Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024/PMP: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 076/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024/PMP: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Em discussão e votação únicas:

Requerimento nº 45/2024, que solicita isenção de IPTU para pessoas com doenças incapacitantes de natureza grave, crônica ou terminal. Autor: Heudillan Cássio Franco Vieira.